IR 2026: como funciona a “isenção dupla” para aposentados acima de 65 anos A entrega da Declaração de Ajuste Anual de 2026 (ano-calendário 2025) traz um ponto que ainda gera dúvidas entre aposentados e pensionistas: a chamada “isenção dupla” do Imposto de Renda. Apesar do nome popular, não se trata de dois benefícios independentes acumuláveis … Ler mais
“Imposto sobre variação do patrimônio”? A real: REARP e o que muda pra quem tem bens “defasados” no IR Muita gente ouviu que o Congresso está “criando imposto sobre a variação do patrimônio”, tipo um pedágio automático sempre que um imóvel valoriza. Calma. Não é isso que o REARP faz. O que está em jogo … Ler mais
“Espólio e Receita Federal: o que o inventariante precisa saber para declarar em 2026 sem dor de cabeça” Quando uma pessoa falece, suas obrigações fiscais não desaparecem. Elas continuam agora sob a responsabilidade do espólio, que passa a ser tratado como uma entidade própria perante a Receita Federal até a conclusão da partilha. Em termos … Ler mais
Dividendos voltam a pagar IR: o risco do “efeito degrau” na Lei 15.270/25 A Lei 15.270/2025 recolocou os lucros e dividendos na base de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até então, esses valores eram isentos desde 1995. A mudança, por si só, já representa uma guinada relevante na política tributária brasileira. O … Ler mais
Pagamento real é peça-chave para amortização de ágio interno, apontam especialistas A discussão sobre o aproveitamento fiscal do chamado ágio interno voltou ao centro do debate tributário após recente julgamento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para tributaristas ouvidos pela revista Consultor Jurídico, um ponto é determinante: sem pagamento efetivo do preço, não … Ler mais
ITBI na integralização de imóveis: Justiça reconhece imunidade para holding sem atividade imobiliária A discussão sobre a incidência de ITBI na integralização de imóveis ao capital social volta ao centro do debate e com recado claro ao Fisco municipal: se a empresa não exerce atividade imobiliária preponderante, a imunidade constitucional deve ser respeitada. Foi esse … Ler mais
Avaliação de empresas no ITCMD: o fim das holdings “de fachada” e a alta do custo sucessório A reforma tributária não mexeu apenas com IBS e CBS. Ela também apertou o cerco sobre o planejamento patrimonial especialmente no que diz respeito ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Com a Lei Complementar 227/2026, … Ler mais
RAIS 2026: dados vêm do eSocial e exigem revisão rigorosa da folha de 2025 A RAIS 2026, referente ao ano-base 2025, confirma uma mudança que já virou regra: a obrigação deixou de ser uma declaração anual isolada e passou a ser formada, quase integralmente, pelas informações transmitidas ao eSocial ao longo do ano. Na prática, … Ler mais
Reforma Tributária e NFS-e: dados viram arma estratégica da fiscalização municipal A Reforma Tributária não trouxe apenas novas siglas e mudanças de alíquotas. Ela está transformando a forma como o Fisco enxerga a atividade econômica. E, dessa vez, o protagonista é o dado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um artigo técnico que aprofunda … Ler mais
Além do DAS: as obrigações que o MEI não pode ignorar em 2026 Pagar o DAS em dia é só o básico. Muita gente acha que ser MEI é sinônimo de simplicidade total — mas a realidade é outra. Para continuar regular e evitar dores de cabeça com a Receita, existem deveres que precisam ser … Ler mais