Quando a presunção vira ficção: o lucro presumido, sua gênese e o desvio promovido pela LC 224/25 O lucro presumido nunca foi prêmio, favor nem mimo estatal. Ele nasceu como ferramenta de simplificação, não como política de incentivo. A LC 224/25, porém, resolveu trocar a bússola pelo caixa: reclassificou um método técnico de apuração como … Ler mais
Atualização patrimonial destravada: Receita libera a Deap e muda o jogo da regularização de bens A Receita Federal abriu oficialmente a porteira para a atualização de bens. Desde 2 de janeiro, já está disponível o envio da Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap) o instrumento que permite aderir ao Rearp – … Ler mais
Ata de dividendos no apagar das luzes: Receita aperta o cerco e desafia o STF O recado da Receita Federal foi curto, grosso e com prazo: distribuiu lucro em 2025? Mesmo com discussões no Supremo Tribunal Federal, o Fisco deixou claro que, do ponto de vista administrativo, a regra segue valendo. Tradução prática: enquanto o … Ler mais
🔍 Split payment: inovação tributária ou atalho jurídico perigoso? A Reforma Tributária prometeu simplificar o sistema e modernizar a arrecadação. No centro desse discurso está o split payment o recolhimento automático do IBS e da CBS no exato momento da transação. Na prática, o imposto já nasce pago. Na teoria… o Direito começa a coçar … Ler mais
Ressarcimento de IBS e CBS vai ser mesmo rápido? A reforma tributária do consumo chegou ao palco prometendo eficiência, neutralidade e aquele sonho antigo do contribuinte: crédito amplo com devolução ágil. No discurso oficial, tudo flui. No papel… nem tanto. O próprio Ministério da Fazenda cravou, que a devolução dos créditos acumulados seria “rápida e … Ler mais
Empréstimo consignado e FGTS não recolhido: quando o desconto vem em dia, mas o direito não O contracheque não mente. Todo mês o empréstimo consignado é descontado certinho do salário. Já o FGTS, que deveria pingar religiosamente na conta vinculada do trabalhador, às vezes… some. E aí nasce o conflito: quem está certo, quem está … Ler mais
Quando a lei vira régua torta: rigor para o contribuinte, flexibilidade para o Estado Lei 15.270/2025, Simples Nacional e o velho jogo da interpretação conveniente No Brasil tributário, o roteiro é antigo quase um clássico em VHS. Quando a norma serve para cobrar, o Estado veste a toga da literalidade: cada palavra importa, cada prazo … Ler mais
Reforma Tributária e bonificações no varejo: o detalhe que vira imposto (ou dor de cabeça) No varejo, bonificação nunca foi gentileza gratuita. É estratégia pura: desconto aqui, produto extra ali, espaço melhor na gôndola, estoque girando mais rápido. Só que agora mudou e a Reforma Tributária entrou em campo com lupa, régua e calculadora. Traduzindo: … Ler mais
Nova Previdência: a aposentadoria ficou mais distante e o relógio não para Diga na lata: se aposentar ficou mais difícil. E não é drama, é regra. A partir de 1º de janeiro de 2026, as normas do Instituto Nacional do Seguro Social avançam mais um degrau no cronograma da reforma. Ano após ano, o acesso … Ler mais
IBS e CBS em 2026: quem não destacar vai sentir no caixa (e na reputação) 2026 não chega pedindo licença. Ele chega cobrando ainda que com alíquotas “simbólicas”. IBS (0,1%) e CBS (0,9%) somam só 1%, é verdade. Mas esse 1% é o termômetro que o governo vai usar para medir, simular e calibrar o … Ler mais