STF proíbe reajustes de planos de saúde por faixa etária após os 60 anos Decisão histórica reforça a proteção dos idosos e impacta contratos antigos e novos no setor de saúde suplementar. O (STF) decidiu, em julgamento concluído em 8 de outubro de 2025, que nenhum plano de saúde pode aplicar reajuste de mensalidade com … Ler mais
Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é considerada ilegal pela Justiça A Justiça do Maranhão reforçou um importante entendimento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ): é ilegal calcular o ICMS com base em pauta fiscal — tabela de valores pré-fixados criada por governos estaduais para determinados produtos. A decisão foi proferida … Ler mais
STF pode estender imunidade de ITBI para imóveis usados na integralização de capital de empresas imobiliárias O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que pode consolidar um entendimento histórico sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, defende que a imunidade prevista no … Ler mais
O novo sistema não pode repetir velhos erros: o risco de incluir IBS e CBS na base do ICMS e ISS Por Organização Contábil Progresso A recente declaração do Secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, acendeu um alerta no meio contábil e jurídico. Segundo ele, durante o período de transição, os novos tributos sobre o … Ler mais
🇮🇹 Governo italiano aprova reforma que muda regras nos consulados e no AIRE 📜 A Itália deu o primeiro passo para uma transformação histórica no atendimento consular e no registro dos italianos que vivem fora do país. ✉️ Cidadania italiana: o fim do processo direto nos consulados A partir de 2028, os pedidos de reconhecimento … Ler mais
Reforma Tributária e NFS-e: entenda as mudanças trazidas pela Nota Técnica 04/2025 A reforma tributária começa a sair do papel e já impacta diretamente a rotina fiscal das empresas. Um dos primeiros ajustes práticos veio com a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 04/2025 (versão 1.1), que altera o layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) … Ler mais
Planejamento 2026: o que toda empresa precisa revisar antes de definir metas e estratégias Com a aproximação do último trimestre de 2025, é hora de as empresas olharem para dentro e se prepararem estrategicamente para o próximo ano. O planejamento para 2026 deve ir muito além da simples projeção de receitas e investimentos — exige … Ler mais
Planejamento patrimonial e sucessório: por que agora é o momento de agir diante das novas regras tributárias O cenário tributário brasileiro está em plena transformação, e as mudanças em curso tornam o planejamento patrimonial e sucessório mais estratégico do que nunca. A elevação da carga fiscal e o avanço dos sistemas de fiscalização exigem das … Ler mais
São Paulo cria programa de autorregularização de ISSQN para NFS-e: atenção aos prazos A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo publicou a Portaria SEFAZ nº 43/2025, estabelecendo novas regras para a autorregularização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente às Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas e não declaradas por … Ler mais
Integração entre RH e contabilidade passa a ser obrigatória com nova NR-1: entenda o impacto para as empresas A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) marca uma nova fase na gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil. A partir de 26 de maio de 2026, as empresas serão obrigadas a incluir … Ler mais