Lei 15.270/2025: distribuição de lucros entra em nova era e a ATA vira peça obrigatória no jogo tributário A novela acabou: a antiga Lei 10.87/2025, depois de toda a tramitação e ajustes finais, foi convertida na Lei 15.270/2025, publicada ontem, trazendo regras definitivas para a tributação dos lucros e dividendos no Brasil. Sim, o país … Ler mais
Créditos tributários recuperáveis despontam como solução estratégica na execução trabalhista A ponte entre o direito tributário e o trabalhista sempre foi estreita no Brasil — cada área cuidando do seu quadrado enquanto o ambiente empresarial tenta sobreviver a passivos, burocracias e fluxos de caixa apertados. Mas um movimento silencioso começa a ganhar força: o uso … Ler mais
Receita Federal liga o alerta: contribuintes podem perder parcelamentos por inadimplência A Receita Federal apertou o cerco e começou a avisar oficialmente quem está escorregando no pagamento de parcelamentos ativos. A bronca é séria: mais de 340 mil contribuintes receberam notificações informando o risco real de serem excluídos do acordo por falta de pagamento. Segundo … Ler mais
Quando o fornecedor está inadimplente: como o IVA trata os créditos do adquirente na apuração assistida A chegada do IVA Dual pela LC 214/2025 trouxe uma lógica mais transparente mas também mais rigorosa para o uso de créditos fiscais. E um ponto que vem tirando o sono de muita empresa é o seguinte: se meu … Ler mais
INSS 2026: aposentadorias acima de um salário mínimo devem ter reajuste previsto em 4,66% O orçamento federal projetado para 2026 já acendeu o alerta entre aposentados e profissionais que lidam com planejamento financeiro. O PLOA estima um reajuste de 4,66% para aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo, seguindo a variação do … Ler mais
Simulação x Dissimulação: o novo labirinto fiscal que coloca planejamentos tributários na mira do Fisco No jogo tributário brasileiro, o contribuinte busca com razão ajustar suas operações ao caminho mais inteligente e menos oneroso. Nada mais clássico: quem empreende sabe que pagar tributo é inevitável, mas pagar a mais é inadmissível. Esse movimento natural de … Ler mais
🏡 Atualização de Bens: Quando Vale a Pena Pagar Imposto Antes Mesmo de Vender?o A nova rodada de ajustes tributários trouxe uma ferramenta poderosa — e cheia de nuances — para quem possui imóveis ou veículos adquiridos até 31 de dezembro de 2024. Trata-se do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado pelo … Ler mais
MEI: CNPJ vai mudar em 2026 — e o impacto será maior do que parece A Receita Federal está preparando uma alteração histórica no registro das empresas brasileiras. A partir de julho de 2026, o país adotará um novo modelo de CNPJ, que deixará de ser exclusivamente numérico e passará a ter combinação de letras … Ler mais
Banco Master: como reaver valores após a liquidação extrajudicial A liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central, acendeu o alerta em investidores e empresas que mantinham aplicações na instituição. Com CDBs, RDBs, depósitos e outros títulos congelados, a pergunta é inevitável: como recuperar o dinheiro? A resposta depende de dois fatores clássicos do … Ler mais